Governo avança na preservação ambiental

O Governo tem em vista o alargamento da recolha selectiva e a separação de biorresíduos. De acordo com a proposta em análise este procedimento será obrigatório já no próximo ano para indústrias de maior dimensão, restaurantes e, depois, particulares. A fiscalização do cumprimento desta norma ficará a cargo das autarquias, que será também responsável pela aplicação de multas aos incumpridores. Assumir-se-à portanto ao nível legislativo que “todos os cidadãos são responsáveis por separar e depositar os resíduos urbanos produzidos nas habitações nos pontos ou centros de recolha” disponibilizados pelas autarquias. A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos ficará encarregue de monitorizar o cumprimento das novas regras que passarão a ser obrigatórias até 31 de Dezembro de 2023 em todas as casas portuguesas.